FATOS POLICIAIS

domingo, 5 de novembro de 2023

LEI DE CRIAÇÃO DE TANGARÁ-RN

 


CRIA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, DESMEMBRADO DO DE SANTA CRUZ E OUTROS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado o município de TANGARÁ, desmembrado do de Santa Cruz, tendo por sede a Vila de igual nome, agora elevado à categoria de cidade, cujos limites ficam assim esclarecidos: partindo do canto da cerca (extremo meridional), da propriedade “FREITAS”, pertencente ao dr. Milton Duarte e localizado à noroeste do município de Serra Caiada; seguindo em linha reta para o lugar denominado ‘CAFÉ IZOLADO”, ainda no município de Serra Caiada; continuando nesta mesma linha reta até encontrar o rio Trairi, no município de São José de Campestre; margeando o rio Trairi para Oeste até encontrar a ponte do mesmo rio; obedecendo, em seguida, aos limites dos municípios de São José de Campestre e Santa Cruz; daí observando os limites dos Distritos de Trairi e Tangará, incluindo esse primeiro no novo município.

 Art. 2º - A instalação do novo município dar-se-á a 1º de janeiro de 1959, cabendo a sua administração a um prefeito de livre escolha do Governador do Estado, até serem ali realizadas eleições para esse cargo e para os de Vice prefeito e Vereadores, na conformidade da legislação eleitoral vigente.

Art. 3º - Fica, por igual, criado o Termo Judiciário de Tangará pertencente a Comarca de São José de Campestre. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1959, revogadas as disposições em contrário.

Natal, 31 de dezembro de 1958, 70º da República.

DINARTE DE MEDEIROS MARIZ

Anselmo Pegado Cortês

 Publicada no DOE edição de sábado, 03 de janeiro de 1959, fls. 01

FONTE – LIVRO TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO, DE IVANILDO FELIZ DE LIMA

ATA DE INSTALAÇÃO DE TANGARÁ

 

ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E POSSE DO PREFEITO NOMEADO PELO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM 28 DE JANEIRO DE 1959.

Sob a presidência do Dr. Danilo Barbalho Simonetti, Juiz Eleitoral da 15ª zona e de Direito da Comarca de São José de Campestre, foi aberta a seção solene de instalação do município de Tangará, na qual tomou posse do cargo de Prefeito, o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Exmo. Governador do Estado, Sr. Dinarte de Medeiros Mariz, de acordo com o art. 2º da Lei nº 2.336, de 31 de dezembro de 1958, que criou o mencionado município, pelo Dr. Juiz Presidente da sessão, foi solicitado aos presentes, que todos ficassem de pe, tendo, nesta ocasião, sido tomado compromisso do prefeito, com a seguinte exortação: “Prometo exercer com lealdade e dedicação as funções do meu cargo, pugnando pelo interesse público e moralidade administrativa”. Declarado empossado o Prefeito compromissado foi, em seguida, facultada a palavra, digo a tribuna aos cidadãos, Cícero Pinto de Souza, Dr. Clovis Gomes, Djalma Saldanha, José Salvador, Stelo Cassiano de Araújo, os quais se congratularam com o Exmo. Governador do Estado pela nomeação do Sr. Prefeito João Ataíde de Melo, ressaltando as qualidades pessoais e políticas deste último, e, igualmente, do Governador do Estado. Por último usou da palavra o Exmo. Governador do Estado que de público, apresentou apoio ao prefeito empossado e ao povo deste município, para que unidos trabalhassem em benefício desta comuna, com ardor e afinco, para engrandecimento do município de Tangará e do Estado do Rio Grande do Norte. Encerrada a sessão solene pelo Dr. Juiz Presidente, servindo de secretário, Eu, Stelo Cassiano de Araújo. E, para constar, mandou o Juiz encerrar esta ata que lida e achada conforme, vai servidamente assinada. (ass.) Dinarte Mariz, Danilo Barbalho Simonetti, João (ilegível), José Nunes Magalhães, (diversas

assinaturas ilegíveis) José Nunes de Carvalho, José Bezerra Cavalcanti, Stelo Cassiano de Araújo, Cícero Pinto de Araújo, Benedito Ladislau da Silva, Pedro Nunes de Carvalho, (várias assinaturas ilegíveis), Francisco Bento Filho, (várias assinaturas ilegíveis), José Ladislau Silva, Manoel Barbosa de Lima, Adolfo da Silveira Barreto, Emanoel Lopes de Mendonça, José Gomes de Melo Lula, (assinatura ilegível), José Teixeira da Silva, Agripino Freire de Santana, José Patrício de Melo, (assinatura ilegível), Ana Cilícia de Melo, Teresinha de Jesus Silva, Ivanilda de Souza Pinto, José Ataíde Sobrinho e José Barbosa de Lima.

FONTE – LIVRO TANGARÁ A CIDADE E O PÁSSARO, DE IVANILDO FELIZ DE LIMA

REFEITOS DE TANGARÁ

 


PREFEITOS  NOMEADOS:

1 - João Ataíde de Melo – 28 de janeiro de1959

O primeiro Prefeito de Tangará foi o Sr. João Ataíde de Melo, nomeado pelo Governador do Estado Dinarte de Medeiros Mariz e empossado em 28 de janeiro de 1959, permanecendo no cargo menos de um ano, quando veio a falecer em 14 de agosto de 1959.

2 - Josefa Nilda de Melo - 14 de agosto de 1959

Foi nomeada interinamente, em seguida a Sra. Josefa Nilda de Melo – filha do falecido - ficando no cargo até o término do ano de 1959, sendo considerada como o segundo Prefeito de Tangará.

PREFEITOS NOMEADOS:

1 -  Antônio Raposo Gomes de Melo  - 31 de janeiro de 1960

Eleito em 03 de outubro de 1959

O terceiro Prefeito de Tangará foi o Sr. Antônio Raposo Gomes de Melo, candidato único às eleições de 03 de outubro de 1959, assumindo o cargo no dia 31 de janeiro de 1960.

VICE PREFEITA

Maria Correia de Melo

Faleceu no dia 30 de junho de 1962. Sua Vice-Prefeita foi a Sra. Maria Correia de Melo. O

2 -  Hélio Nelson -  30 de junho de 1962 –

PREFEITO NOMEADO

O quarto Prefeito de Tangará foi o Sr. Hélio Nelson, nomeado pelo Governador do Estado para substituir o Prefeito Antônio Raposo Gomes de Melo “Antônio

Lula”, que faleceu, não completando o seu mandato. Seu governo durou de 1962 a 1964.

3 -  Lourival Ferreira  Lima - 31 de janeiro de 1965

Eleito em 25 de janeiro de 1965

Não chegou a terminar o seu mandato porque devido a incompatibilidade com os Vereadores, foi afastado de suas funções.

Em 26 de abril de 1968, o Sr. Geraldo Abdala de Lima, eleitor deste município, vem oferecer a Câmara Municipal desta Cidade, que tem a sua frente o Vice-Prefeito e também Presidente da Câmara Municipal o Sr. Manoel Barbosa de Lima, denúncia contra o Prefeito Lourival Ferreira Lima. Alega que tal prefeito vem cometendo infrações político-administrativas, dentre elas, oferecendo dinheiro aos Vereadores, subornando-os a aprovarem suas prestações de contas, dentre outras irregularidades.

Em 1º de junho de 1968, através do Decreto Legislativo Nº 01/68, o Prefeito Lourival Ferreira Lima, revel, pois não compareceu a um só ato do processo, teve decretada a perda do seu mandato de Prefeito, nos termos do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

O Prefeito cassado, resistiu a cassação, recusou-se a entregar a Prefeitura Municipal, impetrando Mandado de Segurança no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Processo Nº 036/68), contra o ato do Legislativo Municipal, do que foi negado. Recorreu da decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo, entretanto, o Tribunal de Justiça do RN, confirmado a decisão do Juízo de primeiro grau.

Como o Prefeito cassado, mesmo assim, não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Presidente da Câmara de Vereadores, entrou com um pedido de Busca e Apreensão das chaves e dos documentos da Prefeitura, no Juízo

de Direito da Comarca de Tangará-RN (Processo Nº 060/68), sendo deferido pelo Juiz de Direito da Comarca de São José de Campestre em Substituição Legal nesta Comarca, Dr. Jerônimo Rosado Neto, tendo por conseguinte o mesmo Juiz decretado a sua prisão preventiva, por crime definido na Lei Nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, sendo o Prefeito cassado, recolhido a prisão na Capital do Estado – Natal

Assumiu a Prefeitura o Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima.

O Ex-Prefeito Lourival Ferreira Lima, cumpriu sua pena, abandonando a política definitivamente, no entanto permanecendo ligado com a comunidade Tangaraense, uma vez que possuía diversas propriedades rurais neste município, irresignado, devido como ele própria dizia, ter sofrido esta injustiça, vindo a falecer no ano de 1999.

VICE  -  Manoel Barbosa de  Lima 

4 - Manoel Barbosa de Lima - 1 de junho de 1968

O seu Vice-Prefeito foi o Sr. Manoel Barbosa de Lima que também era Presidente da Câmara Municipal e quem completou o seu mandato.

5 - Aprígio Fernandes Pereira - 31 de janeiro de 1970

Eleito em 30 de novembro de 1969

VICE - Geraldo Abdala de Lima

6 - José Celestino Soares - 31 de janeiro de 1973

Eleito em 15 de novembro de 1972

Vice - João Custódio da Silva

7 - João Severino de Pontes -  31 de janeiro de 1977

Eleito em 15 de novembro de 1976

VICE - Luiz Fernandes Pereira

8 - João Severino de Pontes – 31 de janeiro de 1983

Eleito em 15 de novembro de 1982

VICE -  Iracema Lima Soares

9 – Theodorico Bezerra Neto -  1 de janeiro de 1989

Eleito em 15 de novembro de 1988

VICE - Amós Bezerra da Silva

10 - Murilo Cavalcanti  Cabral -  1 de janeiro de 1993

Eleito em 03 de outubro de 1992

VICE - João Severino de Pontes

11 - Giovannu César Pinheiro e Alves -  1 de janeiro de 1997

Eleito em 03 de outubro de 1997

VICE - Francisco Barbosa de Mendonça

12 – Goovannu Césad Pinheiro Alves – 01 de janeiro de 2001

Reeleito  em 01 de outubro de 2001

VICE -Francisco Barbosa de Mendonça

13 - Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra - 1 de janeiro de 2005

VICE - Erociano Feliciano da Silva

14 - Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra - 1 de janeiro de 2009

Reeleito em 05 de outubro de 2008

VICE - Erociano Feliciano da Silva

PREFEITO:

Jorge Eduardo., natural de Recife-PE, nascido no dia  10 de novembro de 1995, sendo filho de  Kleber Carvalho Bezerra e de Maria Elisa de Carvalho Bezerra, casado com  Marilia Marques Ferreira de Melo Bezerra

15 - Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves - 1 de janeiro de 2013

Eleito em 07 de outubro de 2012

VICE - Francisco Félix Irmão

16 - Jorge Eduardo de  Carvalho Bezerra - 1 de janeiro de 2017

Eleito em 02 de outubro de 2016

JORGE EDUARDO DE CARVALHO BEZERRA, conhecido por JORGINHO, natural de Recife-PE, nascido em 30 de novembro de 1965

VICE – EVERTON THIAGO DE LIRA SILVA, natural de Natal, nascido em 12 de julho de 1985

17 - José Airton Bezerra – 01 de janeiro de 2021

JOSÉ AIRTON BEZERRA, natural de Tangará, nascido em 30d e março de 1951.

VICE-PREFEITO:

AUGUSTO CESAR EMANUEL PINHEIRO E ALVES ,natural de Natal, nascido em 15 de maio de 1980

FONTE – LIVRO CIDADE DO PASSARO, WIKIPÉDIA E INTERNET

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